JFRN determina a ECT e Bradesco implantarem serviço de vigilância armada nas agências que atuam como banco postal

10/08/2012

A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e o Bradesco estão obrigados a implantarem o serviço de vigilância armada em todas as agências dos Correios que atuam como banco postal. Além disso, é obrigatória a instalação de portas giratórias com detectores de metais naquelas agências que apresentam alto risco, consideradas como tais aquelas que tenham sofrido dois ou mais roubos no período de um ano.

A sentença foi da Juíza Federal Gisele Leite, da 4ª Vara Federal. Ela também determinou que a União fiscalize o cumprimento da medida. A magistrada fixou o prazo de 180 dias, considerando a abertura de processo licitatório para contratação do serviço, para as agências implantarem as determinações.
A ação sentenciada pela Juíza Federal Gisele Leite foi impetrada pelo Ministério Público Federal, que pretendia a instalação de medidas de segurança próprias das instituições financeiras em todas as agências que atuam como banco postal, haja vista caracterizarem-se como instituições bancárias. O pedido foi acatado apenas em parte, considerando a magistrada que os bancos postais não configuram instituições financeiras, servindo para levar a pequenos municípios, onde não existem agências bancárias, alguns dos serviços prestados pelos bancos, facilitando o acesso da população aos mesmos. Desse modo, o deferimento integral do pedido do Ministério Público Federal inviabilizaria a manutenção desse sistema, redundando em maior prejuízo à população, diante da provável extinção do serviço. Nesse contexto, a medida judicial adotada visou à harmonização dos princípios e interesses jurídicos em conflito.

 “Todavia, se é certo que não se pode conferir aos bancos postais o sistema de segurança próprio das instituições bancárias, sob pena de inviabilização econômica do serviço, não se pode fechar os olhos para a realidade delitiva que os cerca – é público e notório que as agências da ECT vêm sendo alvo especial da atuação de criminosos”, escreveu a magistrada na sentença.

Nos autos estão estatísticas apontando que no período de 2009 a 2011, 44,3% das agências catalogadas sofreram, ao menos, um roubo. Nesse período, na cidade de Vera Cruz o banco postal foi alvo de cinco roubos. “Logo, como forma de equacionar os interesses em jogo, reputo que a colocação de um vigilante armado em todas as agências que atuam como banco postal é medida necessária para dificultar a ação de criminosos, pelo seu caráter ostensivo”, destacou a magistrada.
Ela ponderou que o mecanismo não será suficiente para acabar com as práticas delitivas desse naipe no interior do Rio Grande do Norte “mas certamente a diminuirá, dado o agravamento dos riscos para os meliantes, sem, contudo, onerar em demasia as empresas ora responsáveis”.

Convite

Companheir@s boa tarde, vcs sabem do aumento exponencial dos assaltos nas agencias dos correios do nosso estado, o SINTECT-RN ha tempos vem buscando junto aos órgãos responsáveis a solução para o problema, a DR-RN e o banco parceiro não tem dado o valor que o problema merece e as ações tem sido insuficientes, por isso o SINTECT-RN em parceria com o Ministério Publico do Trabalho vem empreendendo ações buscando respostas da DR-RN para essa crescente insegurança no ambiente de trabalho das agencias, principalmente as do interior do estado, dando continuidade a essas ações teremos uma audiência no referido Órgão na sexta-feira dia 17/02 as 14:00hs e precisamos de companheir@s (atendentes, carteiros ou OTT's) para ajudar nos depoimentos referentes aos assaltos, é de suma importância termos um quantitativo suficiente de trabalhadores nesse momento, pois só resolveremos esse problema que assola a vida de todos com a participação dos ascetistas, principalmente os que viveram na pele esse tormento e violência.

Lembro que os companheir@s que se dispuserem a participar terão declaração do Ministério Publico do Trabalho para justificar o afastamento do trabalho, como também aqueles que precisarem se deslocar para Natal do interior do estado o SINTECT-RN custeará as despesas.Pedimos aos companheir@s que caso positivo da participação nos comunique até o final do dia de amanhã, quinta-feira, reforço a importância da participação dos trabalhadores nesse pleito que é de toda sociedade norte-rio-grandense.

Logo acima decisão JFRN dando o praso de 180 dias para dotar todas as Agencias dos Correios que operam co Banco postal de segurança armada e porta giratória das que foram assaltadas mais de 2 vezes!

SINTECT-RN, Sempre na Luta!

Att: Jaedson Oliveira

CORREIOS CONVOCARÁ 39 APROVADOS EM CONCURSO NO RN
Publicação: 23/07/2012 09:19 Atualização:
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Os Correios iniciaram a convocação de 3.302 candidatos aprovados no concurso público 2011 que estavam em cadastro reserva. A maioria das vagas (73%) é destinada para a área operacional. O Rio Grande do Norte foi contemplado com 39 vagas iniciais e novas convocações devem ser feitas em outras duas etapas, a partir de janeiro e abril de 2013. As novas vagas, autorizadas pelo Ministério do Planejamento no final de junho, integram um quantitativo total de 9.904 para todo o Brasil.
Antes da contratação, os novos empregados passarão por exames médicos e, em seguida, por treinamento que varia conforme o cargo. A expectativa da empresa é que estes profissionais já estejam em seus locais de trabalho até a segunda quinzena de agosto. Das 3.302 vagas, 2.004 são de carteiros, 429 de operadores de triagem e transbordo (OTT), 699 de atendentes comerciais e 170 de administradores (nível superior).

Jaedson Oliveira Na verdade é uma pena que os diretores da DR RN, tenham conseguido parametros só para contratar esses 39 trabalhadores, juntando com cerca de 100 que foram contratados esse ano, passa de longe nossa necessidade, só em 2008, ha 4 anos atraz sairam certca de 110 trabalhadores aqui no RN no PDV, temos que contar tb que toda semana sai de 2 a 3 trabalhadores em média dos quadros dos correios aqui no RN, junta-se a isso o crescimento aritimético das cidades,poder de compra da população, ect,ect.Quando vem chegar esses 39, com certeza a necessidade passa do triplo disso!

OPINIÃO - CAMPANHA SALARIAL

Companheir@s boa tarde, em anexo documento da ECT, deixando bem claro que nas negociações desse ano a unica representante dos trabalhadores(as) legitimada para negociar é a FENTECT, claro que devido a desunião provocada por alguns sindicatos nas bases, só temos que lamentar, pois o nosso movimento sindical mesmo com suas incoerências e diferenças quando se mobilizava, eramos a unica categoria nacional que paralisava todos os estados da federação,essa era nossa principal arma e seviarmos de exemplo, incomodando o capital, lamentamos o que está acontecendo nesse momento, o XI CONTECT foi um exemplo disso, de longe vimos o interesse da categoria em jogo, o que existimos foi revanchismo, ódio, vingança,politicagem, interesses que passam de longe dos interesses da categoria, o que aconteceu lá ao meu ver só dificultara mais ainda as negociações deste ano.

Uma união falsa, escusa, desqualificada e irresponsável, que não retrata a maioria da base ecetistas no Brasil ganhou o congresso e deu ainda mais motivos para a ECT ter a faca e o queijo nas mãos nessa negociação, lembro aos companheiro@s que não estamos sendo regidos por ACT e sim por uma sentença normativa do TST que caso não haja acordo esse ano entre as partes continuará valendo e podendo permanecer até 2014. As decisões e os desfechos no XI CONTECT, encaminhada pela maioria irresponsável, reflete a quase impossibilidade de haver acordo, esses que posam de lutadores e revolucionários não estão interessados em negociar ou entrar em acordo e sim apenas apresentar sua politica irresponsável e assim contrariar todo interesse da categoria. Nesse ano a ECT começou demonstrando o falso interesse em começar urgentemente as negociações, querendo em seu papel como patrão e capital polir o movimento e confundir a categoria, colocar trabalhadores contra trabalhadores, claro ela sabe como está o movimento sindical ecetista, mas alem disso ela sabe muito bem que esse ano não precisa esperar para lançar a mão de dissídio, basta somente inventar o interesse por negociar e depois logo acabado esse tempo, protocolar no TST que teve o interesse a entrar em acordo, tentando ao máximo negociar, como não teve exito e assim se efetivar a sentença por mais um ano.

Afirmo aos companheir@s que tivemos um movimento vitorioso o ano passado, enfrentamos todos os poderes constituídos que não são trés e sim quatro: Executivo(empresa e governo), Legislativo (deputados), Judiciário (TST) e Mídia, enfim o capital, mas aviso o quanto será mais difícil ainda esse ano, potencializado  pela irresponsabilidade de uma boa parte do movimento sindical destroçado e mal dirigido nesse momento!claro que não podemos ser movidos por desânimos, temos que reafirmar os verdadeiros desejos da categoria tendo sempre atenção e consciência, renascer como fênix, reavaliarmos o momento e restabelecer a verdadeira luta dos trabalhadores, usando sempre a responsabilidade, racionalidade e estratégica, apenas o meu interesse em esclarecer essas coisas é para não nos enganarmos, pois os nosso inimigos estão de todos os lados exigindo muito mais astucia e inteligencia, pois escutar o que queremos ouvir é fácil e massageia nosso ego, agora ouvir verdades  que nos faça analisar e pensar um pouco mesmo sendo o que não queremos ouvir e importante e indispensável.

Digo aos companheir@s que de certa forma passei um tempo sem da noticias, foi devido minha desaprovação e decepção com alguns encaminhamentos do movimento sindical nacional, ratificado com o resultado do nosso congresso, que vem prejudicando a grande massa dos trabalhadores de todo Brasil. Sempre tento levar minhas obrigações com responsabilidade e desprendimento, é obvio que a maioria das decisões dependem de uma infinidade de encaminhamentos nacionais nos guiando algumas vezes mesmo sem concordarmos, mesmo assim estarei disposto acima de tudo a dizer meus entendimentos a categoria, ha informar minhas opiniões no que acho o melhor encaminhamento para os ecetistas do RN, sem arrodeios, divergindo ou convergindo quando ao meu ver for o certo, sempre a disposição em receber críticas ou elogios da mesma forma, sempre disposto a ajudar ou fazer esclarecimentos ou duvidas da categoria.

Abaixo, principais motivos que a meu ver dificultará mais ainda um possível acordo:

Mais uma vez temos uma pauta extensa e imensurável, não diferente das ultimas de dez anos atras que eu me lembro, fazendo com que as negociações não fluem e no final se esquece de toda a pauta sendo negociada somente as clausulas econômicas e repetido todo ACT anterior e mais mesmo com um acordo nas clausulas economicas rasoável sempre temos o sentimento de derrota devido a proposta surreal colocada na pauta;

Estamos sendo regidos por uma sentença normativa e a ECT tem essa arma nas mãos, e com certeza não deixará demorá a acionar o TST;

Agora para se assinar o ACT é preciso 2/3 das assembleias dos sindicatos filiados assinarem e não mais 50% + 1;

A maioria da FENTECT é formado por uma coalizão de forças que seus interesses passam longe dos interesses da categoria, que o principal objetivo é inviabilizar as negociações,isso quer dizer não ter acordo, é sim obter espaços de poder, palanque para fazer suas políticas partidárias.

Jaedson Oliveira

Os atropelados pela Copa

19.06.12 Por Por Larissa Moura, especial para o Copa Pública, de Natal

Em Natal, obras consomem R$ 661,8 milhões de cofres dos governos; por solicitação do MP, Audiência Pública discute impacto ambiental e despejo de 449 famílias na próxima sexta-feira  

Eu passava por aquelas casas todos os dias, observando as mensagens de protesto expostas em faixas pretas e letras brancas, penduradas improvisadamente na fachada de portões e paredes, sem noção do que se passava por trás delas. Até que um dia desci do ônibus disposta a ouvir, e conheci dona Osanete, seu Pedro e seu Antônio, alguns dentre os tantos atingidos diretamente pelas obras de Mobilidade Urbana, bancadas pelo governo federal e por recursos locais.

Eles são alguns dos atropelados pela Copa do Mundo em Natal.

No lote um, na rua Felizardo Moura, no bairro Nordeste, Maria Eunice lavava roupa no quintal de casa quando três homens com uniforme da prefeitura bateram à sua porta e lhe entregaram uma carta. “Cada um procure a prefeitura e a Semurb”, disseram os funcionários antes de ir embora. No documento, a dona de casa viu pela primeira vez a palavra “desapropriação”.

A casa de Maria Eunice Silva Lima, 54, e Antônio Fernando de Lima, 65, tem um terreno de 206 metros quadrados, que eles fazem questão de dizer que é lajeado e possui dois andares, resultado de uma reforma que o próprio Antônio cuidou, desde a compra do terreno, em 1999, por R$ 900. Próximo a Ponte de Igapó, que dá acesso a Zona Norte da cidade, a visão que o casal e suas duas filhas têm da casa de terreno alto é a do Rio Potengi, com o mangue verde musgo que o acompanha até a praia. Da porta, Eunice assiste as netas brincarem no pé de siriguela, bem no meio do terraço, nas manhãs de domingo.

No lote dois, na Avenida Capitão Mor Gouveia, bairro Lagoa Nova, a pernambucana Osanete Bandeira Epaminondas da Silva, 71, ficou sabendo da possível desapropriação de sua casa através do noticiário local, em abril de 2011. “O projeto vai avançar 12 metros à esquerda da avenida”, confirmou um rapaz da secretaria quando ela, sua filha e um vizinho, foram à prefeitura, ela conta. Enfermeira aposentada do exército, divide a casa com filhos, netos e bisnetos, além dos hóspedes da pousada que seu marido projetou, mas não concluiu antes de falecer.

Maria Eunice e dona Osanete moram no início e fim, respectivamente, do chamado Corredor Estruturante, que ligará o novo aeroporto, em São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal, ao novo estádio Arena das Dunas. O projeto é dividido em dois lotes; no primeiro estão o corredor estrutural Oeste/BR-226, o complexo viário da Urbana, e a reestruturação geométrica da Avenida Capitão Mor Gouveia, com a construção de pontilhão elevado e um túnel de 8,6km; o lote dois, no entorno do estádio, ainda não teve seu projeto concluído, mas deverá contar com seis entroncamentos e plataformas de embarque/desembarque, segundo consta do documento assinado pelo ministério do Transporte, divulgado no site de transparência da Copa do Mundo, em abril de 2012. O corredor foi orçado em R$338,8 milhões, com 14% pago pelo município, e 86% financiado pela Caixa Econômica Federal. Segundo o mesmo documento, as obras do lote um tiveram a licença ambiental dispensada.

Sob responsabilidade do governo estadual, está o acesso ao novo Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, com ligação à BR-226 e à BR-406, orçado em R$ 73 milhões; a reestruturação da Avenida Engenheiro Roberto Freire, orçada em R$221,7 milhões; e a implantação da Via Prudente de Morais, com extensão de 4,7Km, que dá acesso ao atual Aeroporto Augusto Severo, orçada em R$ 28,2 milhões.

O estádio João Cláudio de Vasconcelos Machado, o “Machadão”, foi doado ao estado do Rio Grande do Norte pelo município para dar lugar ao novo estádio Arena das Dunas, orçado em R$ 417 milhões, com 95% do valor financiado pelo BNDES.

As obras da Copa também estão isentas da lei de responsabilidade fiscal – somente no último quadrimestre, o governo ultrapassou R$ 73 milhões do limite estabelecido por essa legislação

“Eles estão invadindo terreno do Estado e desviando dos empresários”, diz membro da APAC

Marcos Reinaldo da Silva, 66, funcionário público federal aposentado, reuniu sete vizinhos e, em abril de 2011, formou um grupo para representar os moradores da área em uma visita a Semopi (Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura), onde tomou conhecimento do projeto de mobilidade urbana em Natal. Com a criação do Comitê Popular local, participou, em outubro do mesmo ano, de uma reunião que deu origem a uma associação para defender os moradores: a Associação Potiguar dos Atingidos Pela Copa (APAC), da qual hoje ele é coordenador adjunto.

Segundo o representante da APAC, o projeto do corredor estrutural segue um traçado que preserva as grandes repartições públicas – como o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e a Secretaria de Tributação, além de uma agência do Banco do Brasil -, a sede da empresa de ônibus Guanabara e a construtora Marquise, que presta serviço de transbordo de lixo para a prefeitura. O único empreendimento de grande porte que será atingido pelo projeto de mobilidade urbana é o que possui um viés popular, a Central de Comercialização da Agricultura Familiar, criada através de um convênio entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o governo. Inaugurada em 2010, ao custo de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos, nunca foi utilizada.

“Eles estão invadindo terreno do Estado e desviando dos empresários”, afirma Marcos Reinaldo, apontando o local das obras em fotos via satélite no Programa de Mobilidade Urbana da Cidade do Natal. Morador do lote dois, na Avenida Mor Gouveia, há 37 anos, ele afirma que outras alternativas foram propostas por arquitetos e urbanistas do Comitê Popular da Copa mas não obtiveram retorno do governo. Uma delas era a de tornar a avenida uma via de mão única, evitando desapropriações e reduzindo o custo para menos da metade do orçamento previsto.

Além disso, o projeto original da avenida atravessava a sede da governadoria, que fica ao lado do estádio Arena das Dunas, dando acesso direto a BR-101. Segundo Marcos, essa parte do projeto foi eliminada, com repercussões no trânsito: “Os carros vão chegar aqui no final da avenida e entrar no mesmo gargalo de antes, dando a volta no estádio inteiro, passando por dois sinais, até chegar a BR-101. Essa obra não vai resolver o problema de mobilidade em Natal”.

O consórcio EBEI MWH Brasil – Empresa Brasileira de Engenharia de Infra-estrutura Ltda e MWH Brasil Engenharia e Projetos Ltda – foi contratado pela Prefeitura do Natal em 2010, por R$ 7,2 milhões. Desde então, o consórcio é responsável pela prestação de serviços de consultoria para consolidação dos projetos básicos e elaboração dos projetos executivos das intervenções do Programa de Mobilidade Urbana de Natal, no período contratual de 8 de dezembro de 2011 a 6 de março de 2012. Mas segundo o secretário adjunto da Semopi, Caio Múcio, o contrato teve um aditivo de prazo até o final de junho. Apesar da extensão contratual, o secretário adjunto nega ter havido aumento de custo no contrato.

Desapropriações e obras que não correspondem ao interesse público

De acordo com um dos coordenadores do Comitê Popular da Copa e Conselho Estadual de Direitos Humanos da OAB, Marcos Dionísio, apenas uma alternativa foi apresentada pelo consórcio responsável pelo projeto, sem qualquer participação popular: “Eles não têm uma visão integral do que é necessário para que Natal sedie um evento desse porte. Sobretudo no que diz respeito ao Estatuto da Cidade e Plano Diretor”, afirmou.

O valor estipulado para a desapropriação de uma residência é definido através de uma avaliação independente, que deve levar em consideração a valorização da área e a estrutura física do imóvel, além do valor venal do IPTU, estipulado pela própria prefeitura. Moradores denunciaram a redução drástica do valor venal em 2012, interferindo nessa avaliação.

É o caso de dona Antonieta Bezerra, 70, que mora na última casa da extensão do lote dois. O valor venal de seu imóvel passou de R$ 102,503 mil em 2011 para R$ 87,266 mil em 2012. Marcos Dionísio também relata que um comerciante proprietário de um terreno no bairro das Quintas, com valor venal de R$ 448 mil no momento da legalização do imóvel (e taxas correspondentes), viu esse valor baixar para R$ 148 mil ao receber a carta da prefeitura com o valor da indenização.

A rede de Advogados Populares denunciou que os próprios fiscais da prefeitura estavam fazendo a medição e avaliação desses terrenos, de forma unilateral. Por isso, o MP pretende nomear um perito responsável pelas avaliações que será acompanhado por representantes do Comitê Popular para comprovar a regularidade dos trabalhos.

Segundo o secretário adjunto da Semopi, Caio Múcio, todas as desapropriações feitas pelo município passam por uma comissão independente, a Comissão de Avaliação de Imóveis para Desapropriações (CAID), composta por três engenheiras. “Até agora, quem foi avaliado, não reclamou do preço”, afirmou. Ainda segundo Caio, o valor total para fins de desapropriação não está fechado. Depende da finalização de todas as avaliações.

Apesar de nenhuma desapropriação ter sido feita até agora, a Semopi considera que as obras de mobilidade já começaram, devido ao início dos desvios necessários para interditar o tráfego e sinalizar as vias nos pontos onde o projeto deve passar. “A obra, se começar em junho, deverá estar pronta em abril de 2014, a um mês do início do mundial. Mas qualquer obra pode ser antecipada se aumentarmos a produtividade”, afirma.

Após a audiência pública da próxima sexta, 22, o secretário acredita que não haverá mais nenhuma pendência que possa atrasar novamente as obras.

“Essa obra já melhora bastante o tráfego em Natal principalmente quando o aeroporto estiver funcionando, tornando a ligação rápida e segura. Isso tudo, a meu ver, como morador da cidade e como usuário de carro, resolve bastante. Precisa de mais coisa, lógico, mas essa é uma parte importante, principalmente pelo novo aeroporto”, explicou o secretário.

Do outro lado da história, moradores com dona Osanete, em Lagoa Nova, seu Antônio e dona Maria Eunice, no bairro das Quintas, correm contra o tempo para regularizar a declaração pública da casa e entrar com a ação de usucapião, para terem ao menos direito à indenização do imóvel.

Nenhum deles é contra a Copa do mundo em Natal, mas todos querem fazer parte do bom legado.

 O blog Copa Pública é uma experiência de jornalismo cidadão que mostra como a população brasileira tem sido afetada pelos preparativos para a Copa de 2014 – e como está se organizando para não ficar de fora.

Pleno do TJ reconhece legalidade de greve da Uern

O Pleno de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) manteve nesta quarta-feira (13) a decisão da juíza convocada, Sulamita Pacheco, ao reconhecer a legalidade da greve dos servidores e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). O Executivo havia ingressado com Agravo Regimental, recurso que busca provocar a revisão de decisões anteriores. A decisão foi à unanimidade.

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Sulamita Pacheco indeferiu liminarmente o pedido de ilegalidade do movimento grevista, feito pelo Governo do Estado. "A greve que hora se analisa não possui ilegalidade que se possa enxergar neste momento processual, exatamente por ser uma reação às condições de trabalho e o exercício do direito de auto-defesa de categorias", destacou a juíza convocada, que completou: "assegurar agora o direito à greve traz como consequência a segurança de uma educação mais digna".

Na visão de Sulamita Pacheco, o Estado não cuidou de maneira satisfatória de demonstrar a existência de requisitos necessários, perante à lei, para alcançar a concessão do que pleiteou. Além disso, destacou ela, resta evidenciado o descumprimento do Estado de acordo realizado em 02 de maio deste ano.

O acordo mencionado pela magistrada foi resultado de uma greve deflagrada no período de julho a setembro de 2011 pelos servidores e professores da Uern, que perdurou 90 dias e, embora não tenha sido oficializado, a conciliação entre as partes foi divulgada abundantemente pela mídia, inclusive pelo próprio Governo do Estado.

"Ora, é notório no Brasil que a classe dos professores vem sofrendo péssimas condições de trabalho e uma remuneração que não condiz com a importância do ensino", exclamou Sulamita Pacheco. Ela enfatiza que, por isso mesmo, há de se reconhecer a necessidade de fortalecimento da categoria desses profissionais, base da sociedade, bem como os direitos dos docentes de reivindicar melhores condições de trabalho mais justos.

* Fonte: TJ/RN

Dalazen é contra critério do TST para terceirização 

Atividade-fim

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, discorda da jurisprudência adotada por seu tribunal sobre terceirização do trabalho. Para ele, o tema ainda não foi tratado como deveria, seja pela doutrina seja pela jurisprudência. "Não se pode negar que o conceito de terceirização lícita padece de segurança jurídica", declarou, ao cassar liminar que determinou aos Correios cancelar todos os seus contratos de terceirização e promover concurso público para contratação.

Hoje, o entendimento que prevalece no TST é o sedimentado na Súmula 331. Diz a norma que a terceirização só é legal quando atinge a atividade-meio da empresa, e não a atividade-fim. Para o ministro Dalazen, no entanto, esse critério traz problemas para a doutrina, jurisprudência e para as relações de trabalho do país.

"A definição de atividade-fim como determinante da regularidade do procedimento de terceirização constitui questão tormentosa e atormentadora, tanto para a doutrina quanto para a jurisprudência. Essa, aliás, a fonte mais aguda dos inúmeros problemas causados pelo fenômeno da terceirização no universo das relações de trabalho", disse o ministro, em decisão.

Em discussão estava a possibilidade de a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terceirizar os serviços de motoristas, carteiros e operadores de triagem e transbordo. Os Correios recorreram ao TST para anular uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no Piauí, que determinou a cassação de todos os seus contratos de terceirização. Também proibiu a contratação de novos funcionários como terceirizados e determinou a realização de licitações para novas contratações.

Motoristas e trabalhadores

A decisão veio em reclamação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da ECT (Sintect). Os trabalhadores alegavam que os Correios terceirizam contratos para a realização de suas atividades-fim, como são as atividades reclamadas de motoristas, carteiros e operadores de triagem e transbordo. O sindicato também pediu que a Justiça do Trabalho declare que motoristas de carga são atividade-fim da ECT.

O primeiro grau decidiu em favor dos trabalhadores e determinou o cancelamento de todos os contratos de terceirização. Decidiu também que, para cada dia que os Correios descumprissem a decisão, deveriam pagar multa de R$ 5 mil - chegando ao limite de R$ 500 mil.

A ECT foi ao TRT-22 pedir a cassação da sentença, mas o tribunal a manteve. Reformou apenas a multa e a reduziu para R$ 1 mil por dia. Levou em conta os argumentos do Ministério Público, para quem "o cargo de motorista está contemplado no quadro de pessoal da reclamada [ECT]". Ainda de acordo com o MPT: "Esses fatos evidenciam que a recorrente vem utilizando-se de terceirização de forma ilícita, contratando trabalhadores por empresa interposta para desempenho de funções permanentes e essenciais ao seu funcionamento e objeto".

Ordem econômica

Os Correios foram ao TST pedir que a sentença fosse imediatamente cassada, pois seu cumprimento afetaria diretamente os negócios da empresa e, consequentemente, os cofres públicos, pois a realização de concurso público implica em muitos gastos. Também poderia acarretar na má prestação de serviços aos cidadãos.

Dalazen concordou com as alegações. "O cumprimento imediato da decisão ainda provisória poderá suscitar problema social grave para os destinatários dos serviços da requerente", decidiu. Afirmou, ainda, que a realização de concurso é "tarefa complexa, que demanda prazo razoável, além de implicar gastos significativos".

Questão recorrente É nesta decisão que o ministro desfere críticas ao entendimento do TST sobre a terceirização. Não foi a primeira vez. Quando concedeu entrevista para oAnuário da Justiça Brasil 2012, Dalazen afirmou que o critério da Súmula 331 do TST é "questionado e questionável". Por outro lado, disse também que o tribunal não conseguiu chegar a uma definição melhor. "É preciso um marco regulatório", disse.

O presidente é acompanhado, por outros nove que responderam negativamente à pergunta formulada pelo Anuário:O critério de atividade-fim e atividade-meio é suficiente para definir se terceirização é lícita?". Entre eles está o ministro Walmir Oliveira da Costa. Para ele, "o conceito [da Súmula 331] ficou muito difuso". Ele acredita que a diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio já não é mais suficiente para tratar do tema. "Mantendo o emprego em condições dignas, não vejo problema na terceirização. Não sou a favor, mas é um caminho inevitável que a legislação deve regulamentar para evitar a precarização", disse o ministro ao Anuário. 

O ministro Pedro Paulo Manus entende que existe outro critério mais seguro para definir se a terceirização é legal ou não. "Em determinados setores, é possível terceirizar atividade-fim sem precarizar. A indústria automobilística mostra isso.O critério ideal seria: a terceirização é legal quando o tomador não gerencia o trabalho do prestador. Se gerencia, cria vínculo. Do contrário, isso se chama locação de mão de obra".

O ministro Caputo Bastos é mais radical. Também em entrevista ao Anuário, o ministro se disse a favor da terceirização irrestrita, desde que a empresa saiba lidar com isso. "Se quiser terceirizar toda a linha de produção, não vejo problemas, desde que arque com as responsabilidades disso. Considero extremamente infeliz o critério da atividade-fim e atividade-meio." Dos 16 ministros que responderam à pesquisa do Anuário, seis ainda entendem que o critério estabelecido pela Súmula 331 segue firme. "Ainda não encontramos um critério melhor", diz o mnistro Horácio Senna Pires. "Não se pode ter uma empresa sem empregados, não se pode terceirizar a atividade que define o empreendimento do empregador. Mas o que é atividade-meio, pode".

Clique aqui para ler a decisão do ministro João Oreste Dalazen, presidente do TST.

A CTB e a representatividade das centrais – um balanço positivo

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, publicou no último dia 25 de maio, no Diário Oficial da União, a representatividade das centrais sindicais no país. De acordo com os números divulgados, a CUT aparece com 36,7%, a Força Sindical com 13,7%, a UGT com 11,3%, a CTB com 9,2% e a Nova Central com 8,1%.

A representatividade das centrais sindicais é calculada pelo total de empregados sindicalizados nos sindicatos em âmbito nacional. O índice é importante para que cada entidade mantenha o reconhecimento legal e receba o Certificado de Representatividade.

Para a CTB, os dados só confirmam o que a nossa militância já sabia: os acertos nas ações políticas e sindicais, como a participação nas lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores, a defesa da unicidade sindical, do fim do Fator Previdenciário, contra a terceirização que precariza os direitos dos trabalhadores, pela redução da jornada trabalho sem redução de salário, contra a portaria 186, dentre outras.

Alcançar o índice de representatividade significa ter mais força para propor mudanças e exigir regras e transparência para a concessão do registro sindical, lutar contra a regressão dos direitos, mas acima de tudo para avançar nas conquistas democráticas. Isso só se conquista com sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais fortes. Nesse sentido, é importante que haja crescimento do movimento dos trabalhadores e participação nas ações sindicais como um todo.

A CTB tem 980 sindicatos associados – o que corresponde a aproximadamente 9 milhões de trabalhadores. Desse total, somente 565 estavam com cadastro ativo no MTE na data da aferição. O índice de representatividade das centrais é divulgado anualmente pelo Ministério, que cumpre o que determina a Lei 11.648/2008, que reconheceu as centrais como representantes legais dos trabalhadores.

O Parágrafo 2º do Artigo 4º da lei estabelece que, por ato do ministro de Estado do Trabalho e Emprego, este divulgará, anualmente, a relação das centrais sindicais que atendem aos requisitos de que trata o art. 2º desta Lei, indicando seus índices de representatividade. E, para estarem aptas à aferição do MTE, as centrais devem cumprir requisitos como a filiação de pelo menos cem sindicatos, localizados nas cinco regiões do país, em no mínimo três regiões com pelo menos 20 sindicatos filiados.

Mas é importante esclarecer que a apuração do MTE leva em consideração apenas o total de trabalhadores sindicalizados de entidades com cadastro ativo no MTE.  No levantamento dos dados cadastrais deste ano, foram levadas em consideração as atas das ultimas eleições sindicais em todos os sindicatos ativos no cadastro nacional de entidades sindicais. O Brasil tem hoje 7.253.768 trabalhadores associados a sindicatos que são filiados a centrais sindicais – estão fora desse cálculo 980 mil trabalhadores associados a sindicatos independentes, ou seja, não filiados a nenhuma central sindical.

O levantamento de dados sobre a representatividade sindical está previsto na Lei nº 11.648, de 2008, que reconheceu legalmente as centrais sindicais. A apuração é feita com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais. Só entram nos cálculos da taxa de proporcionalidade (TP) as centrais que no ano-base de referência atingiram os requisitos legais.

Por meio deste artigo, queremos agradecer toda a militância que contribuiu para que a CTB tenha conquistado essa importante evolução, incluindo também todos aqueles que acreditam neste projeto sindical.

Parabéns a todos os sindicatos filiados. A luta continua!

Brasileiros terão de trabalhar 150 dias em 2012 para pagar impostos

Divulgação

Estudo traz ainda uma comparação com a situação em outros países

O brasileiro trabalhará até o dia 29 de maio de 2012, sendo em média, 4 meses e 29 dias, para o pagamento de impostos, taxas e contribuições às três esferas de poder: federal, estadual e municipal, conforme aponta o estudo "Dias Trabalhados para pagar Tributos", elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). "Em 2011,o brasileiro trabalhou 149 dias; em 2010, foram 148 dias; em 2009, 147 dias; e em 2008,148 dias.

A quantidade de dias dobrou em relação à década de 1970, quando eram necessários 76 dias de trabalho para esse fim", comenta o presidente executivo do Instituto, João Eloi Olenike. Este estudo do IBPT, cuja edição do ano de 2006 serviu de base para a instituição de 25 de maio como o "Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte" constata que, dependendo da faixa de renda, o contribuinte terá de trabalhar mais dias no ano para ficar quites com o Leão: os que têm rendimento mensal de até R$ 3.000 trabalharão 143 dias; os que possuem rendimento de R$ 3.000 a R$ 10.000, 159 dias, e aqueles que ganham acima de R$ 10.000, trabalharão 152 dias.

Além da tributação incidente sobre os rendimentos, como Imposto de Renda Pessoa Física, INSS, previdências oficiais e contribuições sindicais, o cidadão brasileiro paga tributos indiretos sobre o consumo, inclusos no preço dos produtos e serviços (PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, etc) e sobre o patrimônio (IPTU, IPVA, ITCMD, ITBI, ITR). As taxas (limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos) e contribuições (iluminação pública) também estão consideradas no cálculo. "Apesar de trabalhar um dia a mais para pagar tributos em 2012, em relação ao ano passado, o brasileiro continua não vendo o retorno dos valores recolhidos em serviços à população, como segurança, rodovias sem pedágio, educação, saneamento básico, saúde, iluminação pública e outros", afirma Olenike. O estudo traz ainda uma comparação com a situação em outros países. "O Brasil fica atrás apenas da Suécia, onde o contribuinte destina 185 dias para o pagamento dos tributos. Na França, são necessários 149 dias; nos EUA, 102 dias; e no México, 95 dias", completa o especialista. 

Fonte: IBPT

Trabalho escravo: votação da PEC não está garantida

Depois de dez anos de tramitação no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional que pune o trabalho escravo pode ir à votação nesta terça-feira (22). Mas ainda esbarra nas manobras protelatórias dos ruralistas.

A votação em primeiro turno ocorreu em agosto de 2004. Desde então, contumazes reacionários com assento na Câmara e no Senado, pertencentes a vários partidos e organizados como “bancada ruralista”, impedem a conclusão do longo processo legislativo sobre a matéria, com medidas procrastinatórias de todo tipo, uma verdadeira chicana contra a vontade expressa do governo e a opinião do movimento popular e das forças progressistas do país.

Por se tratar de proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa de quórum qualificado. Para a aprovação da PEC serão necessários 308 votos favoráveis entre os 513 deputados. As forças progressistas não contam com esse número.

A nova chicana fabricada pelos legisladores da direita é um projeto de lei que altera a definição de trabalho escravo no Código Penal.

A bancada do PCdoB se posicionou contrária ao adiamento, encaminhado há duas semanas pelo PMDB que acabou atuando como porta-voz da bancada ruralista. Os deputados comunistas são enfáticos na defesa da PEC, que é autoexplicativa e de aplicação automática, não necessitando para isso de qualquer lei, ordinária ou complementar à Emenda Constitucional. Desse modo, refletindo a posição política e ideológica do partido e a opinião dos movimentos sociais dos quais os comunistas são parte ativa, a bancada do PCdoB já anunciou que se opõe à proposta de projeto de lei dos ruralistas, que além de ser uma manobra protelatória, visa a embaralhar as cartas e impedir a fiscalização do Ministério do Trabalho, que tem flagrado milhares de casos de trabalho degradante e análogo à escravidão. Dois deputados comunistas – Chico Lopes (CE) e Daniel Almeida (BA) pronunciaram-se nas últimas semanas nesse sentido.

Também no PT há vozes contrárias às manobras dos ruralistas. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Domingos Dutra (MA), não deixou margem a dúvidas: "Trabalho degradante é todo aquele que degrada a dignidade da pessoa humana. Dormir num curral é degradante, tomar água no mesmo tanque utilizado pelo gado é degradante”, afirmou.

A ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, falando em nome do governo, se opôs à proposta dos ruralistas de restringir a conceituação do trabalho escravo constante no Código Penal e anunciou que fará contatos políticos no Congresso Nacional nesta terça-feira, para assegurar o consenso necessário à aprovação da PEC do trabalho escravo, segundo informou a Agência Brasil.

A PEC do Trabalho Escravo defende um princípio elementar – o trabalho digno – e prevê uma punição lógica - a expropriação de terras – àqueles que praticarem a exploração de outrem mediante o trabalho escravo ou análogo à escravidão.

A aprovação da PEC que pune o trabalho escravo é uma exigência nacional para que prevaleça a justiça no lugar do arbítrio e da violência. As dificuldades para a sua aprovação refletem as contradições antagônicas de concepção de mundo e projeto político no seio da base de sustentação do governo. A disparidade política e a heterogeneidade de interesses de classe na coalizão governamental atuam como freio à realização das reformas estruturais democráticas, tão necessárias ao avanço do Brasil como nação democrática e progressista.

José Reinaldo Carvalho, editor do Vermelho

CTB se soma a outras centrais em mobilização contra o uso do amianto

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), ao lado da CUT e da Força Sindical, expressa sua posição em favor do banimento do amianto.

E o seu total apoio e solidariedade ao cientista e pesquisador, Dr. Hermano Albuquerque de Castro, ENSP/FIOCRUZ, que tem se destacado nacional e internacionalmente conduzido os seus estudos sobre temas relacionados à saúde do trabalhador, em particular sobre as repercussões do amianto à saúde humana.

Confira a nota das centrais sindicais

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS PELO BANIMENTO DO AMIANTO E EM APOIO AO CIENTISTA HERMANO ALBUQUERQUE DE CASTRO

 As Centrais sindicais abaixo-assinados, consciente dos riscos à saúde que a exposição ao AMIANTO representa aos trabalhadores e trabalhadoras e também à população, em razão da extração, processamento, comercialização, uso e descarte no meio ambiente de produtos que têm como base este mineral cancerígeno e, considerando:

• Que sua letalidade tem sido comprovada por diversos estudos científicos realizados nas últimas décadas e que a pressão social de diversos atores já resultou no seu banimento em mais de 52 países;

• Que há várias lutas em curso em vários países pelo banimento, inclusive no Brasil, e que estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, além de alguns municípios já baniram o amianto;

• Que a Lei Federal nº 9055, de 1º de julho de 1995 sobre a mineração, industrialização, transporte e comercialização do amianto e dos produtos que o contém, está sendo questionada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT e pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA, através de ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal;

• Que o parecer da Comissão Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal recomenda o banimento do amianto em todas as suas formas;

• Que se encontra tramitando no Senado Federal Projeto de Lei 4066/11 que visa proibir a extração, transporte, armazenamento, industrialização e uso da substância;

• Que a exemplar condenação ocorrida recentemente pela justiça de Turim na Itália, dos proprietários do Grupo Eternit a 16 anos de prisão, pagamento de indenizações por reparação civil à cerca de 3.000 trabalhadores e trabalhadoras e suas famílias, além de indenizações por contaminação ambiental na região onde estava instalada a empresa Eternit é mais um importante reconhecimento da letalidade e dos riscos desta fibra, e que os interesses econômicos não podem se sobrepor à proteção da saúde da população e dos trabalhadores;

Repudiamos a ação do Instituto Brasileiro de Crisotila, entidade que representa os interesses das empresas que defendem o uso controlado do amianto crisotila e que, por este motivo, vem tentando através de interpelação judicial intimidar e inibir os avanços de pesquisas científicas esclarecedoras sobre os riscos do amianto.

Também, manifesta o seu mais amplo e irrestrito apoio e solidariedade ao cientista e pesquisador, Dr. Hermano Albuquerque de Castro, ENSP/FIOCRUZ, que tem se destacado nacional e internacionalmente pela seriedade com que tem conduzido os seus estudos sobre temas relacionados à saúde do trabalhador, em particular sobre as repercussões do amianto à saúde e rechaçam as investidas do Instituto Crisotila para descaracterizar o artigo publicado por este pesquisador com base em dados públicos sobre mortalidade que evidenciam a relação direta entre a exposição à fibra do amianto e a incidência e morte por câncer.

Não se pode permitir o uso descabido da instância judicial como uma tentativa de fazer calar àqueles que vêm se dedicando, mediante pesquisas sérias, a esclarecer a grave situação da realidade da saúde do trabalhador em nosso país, inclusive pela exposição às fibras do amianto, como é o caso do Dr. Hermano Albuquerque de Castro.

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT

FORÇA SINDICAL – FS

CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB

Sobe para 39 o número de universidades federais em greve no país

Subiu para 39 o número de instituições federais que aderiram à greve dos professores promovida pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). A partir dos próximos dias o Comando Nacional de Greve vai promover uma série de atos para contar à sociedade qual a situação da categoria. Eles reivindicam reestruturação do plano de carreira e melhoria das condições de trabalho nos novos campi. Uma parcela da categoria, no entanto, descorda da paralisação.

“Os professores das federais em todo país estão indignados com o descaso do governo federal, que assinou um acordo (com a categoria) para promover uma negociação, mas não cumpriu”, afirmou o professor Luciano da Silva Alonso, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que integra o comando de greve.

A paralisação começou na quinta-feira (17). Para o Andes Nacional, o governo está sendo intransigente e ferindo a carreira do professor, tentando impor uma nova forma de ganhos para a carreira. A tendência, ainda de acordo com a Andes, é que outros sindicatos entrem no movimento. No final da tarde desta sexta, os professores da Universidade de Brasília decidiram entrar em greve a partir de segunda-feira (21).

“Eles estão querendo incentivar a busca pelo produtivismo, que leva a competição negativa entre os professores, condicionando o professor a se envolver em projetos para obter maior remuneração. Além disso, quer exigir que o professor também lecione na pós-graduação para conseguir avançar ao topo da carreira, o que vai afastá-lo das atividades da graduação, prejudicando o modelo de universidade com pesquisa”, explica Luciano Alonso.

Ele contou ao Vermelho que existe uma negociação com o governo federal desde 2010, quando a categoria estava prestes a deflagrar uma paralisação. “Para evitar que a greve ocorresse, assinamos um acordo em agosto de 2011 que criou um grupo de trabalho, formado por trabalhadores e governo, para formular propostas”, explicou Luciano.

Negociação continua

A Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), lembra que o acordo continua valendo, já que foi prorrogado até 31 de maio.

“O negociador do governo federal, do ministério do Planejamento, morreu em janeiro, o que paralisou a negociação, até ser renomeada outra pessoa. Temos uma nova rodada de negociação no dia 28 de maio, tudo transcorre dentro de uma negociação aceitável. Portanto, a greve neste momento só vai prejudicar a categoria”, afirmou Eduardo Rolim de Oliveira, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Segundo o presidente do Proifes, o acordo foi prorrogado para 31 de maio, quando serão finalizados os debates. A federação afirma que vai se reunir somente depois dessa data para avaliar o andamento do processo.

Um dos sindicatos ligados a Proifes, o Sindicato dos Docentes da UFRN (ADURN-Sindicato), do Rio Grande do Norte, publicou nesta sexta nota para esclarecer que não faz parte da Andes e, por isso, não aderiu à greve.

Medida provisória

Na segunda-feira (14) foi publicada a Medida Provisória 468, que estabelece reajuste de 4% na remuneração dos docentes do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). o Governo e o PROIFES-Federação, entidade a qual o ADURN-Sindicato é filiado, deram continuidade ao processo de negociação para a reestruturação das Carreiras do MS e do EBTT.

Nessa mesma medida há uma decisão do governo federal que estabelece novas remunerações que são questionadas pelas entidades. Tanto a Andes quanto a Proifes descordam dos valores sobre os adicionais de insalubridade estabelecidos em R$ 100, R$ 180 e R$ 260.

"Houve uma mudança na forma de cálculo de insalubridade que não concordamos por retirar direitos, já que o pagamento de adicional por insalubridade e periculosidade já era garantido pelo regime jurídico (lei 8.112). Além disso, não consta um planejamento da carreira, o que deixa claro que a negociação da carreira vai avançar com os pontos defendidos somente pelo governo", denunciou o dirigente da Andes, que ressalta a falta de infraestrutura nos novos prédios construídos. As unidades foram construídas nos últimos anos, por meio do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).

"Só deflagramos a greve quando constatamos o endurecimento na postura do governo, que levou a sincronia do movimento que resulto nessa greve unificada", completou Lucinao.

Durante a última reunião, na terça-feira (15), a Proifes protestou contra a inclusão da mudança de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, sem nenhuma discussão com as entidades e reafirmou que vai contentá-la no Congresso Nacional na tramitação da MP. Ainda de acordo com a entidade, o Governo reafirmou sua posição e igualmente afirmou que a irá apresentar aos parlamentares.

"Vamos ao Congresso e também às ruas para contar a todos quais os rendimentos de um professor com mestrado e doutorado no país", declarou Luciano Alonso, da Andes, que recebe R$ 6.400 líquido.

Apesar de concordarem a Andes sobre o adicional de insalubridade, a Proifes descorda com o posicionamento da Andes com relação a postura do governo federal sobre a produtividade.

"A Proifes firmou um acordo em 2007 que exclui, em 2009, todos os adicionais por produtividade. Ou seja, a tendência é contrária a isso. Estamos construindo uma nova carreira que certamente não haverá esse retrocesso em promover competição entre os doscentes", garantiu Eduardo Rolim.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) disse que acredita no diálogo para manter a normalidade das atividades dos campi universitários federais. O governo ressalta que o aumento de 4% negociado em 2011 está garantido por medida provisória e que é retroativo ao mês de março, conforme previsto no acordo firmado com os sindicatos.

Deborah Moreira
Da redação

OIT define como alarmante a situação global de emprego

Embora o crescimento econômico tenha se reativado em algumas regiões, a situação global de emprego é extremamente alarmante e não dá sinais de recuperação no futuro próximo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O “Relatório sobre o trabalho no mundo em 2012: melhores empregos para uma economia melhor” da OIT assinala que ainda continuam faltando 50 milhões de empregos em nível mundial comparado à situação que existia antes da crise. Também adverte que está surgindo uma nova e ainda mais problemática fase de crise mundial do emprego.

Em primeiro lugar, isto se deve ao fato de que muitos governos, em particular nas economias avançadas, deram prioridade à combinação de austeridade fiscal e reformas laborais drásticas. O relatório sustenta que este tipo de medidas está produzindo consequências devastadoras nos mercados laborais em geral e na criação de emprego em particular. Tampouco conseguiu, em geral, reduzir o déficit fiscal.

“A excessiva importância que muitos países da eurozona estão dando à austeridade fiscal está aprofundando a crise de emprego e poderá inclusive conduzir a outra recessão na Europa”, disse Raymond Torres, Diretor do Instituto Internacional de Estudos Laborais e principal autor do relatório.

“Os países que investiram em políticas de criação de emprego conseguiram melhores resultados em termos econômicos e sociais”, acrescentou Juan Somavia, Diretor Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Muitos desses países tornaram-se mais competitivos e superaram a crise melhor do que aqueles que seguiram o modelo de austeridade. Podemos estudar detalhadamente estes países e extrair lições”.

Em segundo lugar, nas economias avançadas muitas pessoas que buscam trabalho estão desmoralizadas e estão perdendo suas qualificações, o que afeta suas oportunidades de encontrar trabalho. Além disso, as pequenas empresas têm um acesso muito limitado ao crédito, o que contribui para deprimir os investimentos e impedir a criação de empregos. Nestes países, em particular na Europa, a recuperação do emprego não está prevista para antes de finais de 2016, a menos que as medidas políticas mudem radicalmente seu curso.

Em terceiro lugar, na maioria dos países avançados, muitos dos novos empregos que surgem são precários. As formas não convencionais de emprego estão aumentando em 26 das 50 economias avançadas para as quais se dispõe de dados. No entanto, alguns países conseguiram gerar empregos e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade do trabalho, ao menos alguns de seus aspectos. Por exemplo, no Brasil, Indonésia e Uruguai as taxas de emprego aumentaram e a incidência do trabalho informal diminuiu. Isto se deve à introdução de políticas sociais e laborais adequadas.

Em quarto lugar, o clima social deteriorou-se em muitas partes do mundo e poderia levar a um aumento das tensões sociais. Segundo o Índice de Tensão Social do Relatório, 57 dos 106 países analisados mostraram um aumento no risco de tensões sociais em 2011 comparado com 2010. As regiões com maiores aumentos são a África Subsaariana, o Oriente Médio e o Norte da África. 

O relatório afirma que a austeridade fiscal combinada com a liberalização do mercado laboral não favorecerá as perspectivas de emprego a curto prazo. De fato, não existe uma relação evidente entre as reformas do mercado de trabalho e taxas de emprego mais altas. Além disso, algumas reformas recentes – sobretudo na Europa – reduziram a estabilidade laboral, exacerbaram as desigualdades e fracassaram em criar empregos. O relatório sustenta que se for adotada uma combinação de políticas favoráveis à criação de empregos, baseada em impostos e no aumento dos investimentos públicos e benefícios sociais, poderiam ser criados aproximadamente 2 milhões de empregos durante o próximo ano nas economias avançadas.

Fonte: OIT Brasil

Dia 02 de maio  "Dia Mundial de Combate ao Assédio Moral"

Dia 02 de maio ficou convencionado como o  "Dia Mundial de Combate ao Assédio Moral". É fundamental para os trabalhadores(a) conhecerem a importância desta data.

O assédio moral é a exposição, de forma repetitiva e prolongada, de trabalhadores às situações humilhantes e constrangedoras durante a jornada de trabalho ou até mesmo fora dela, dependendo das funções desempenhadas. Pode também ser conceituado como conduta abusiva, com gestos, palavras, comportamento ou atitudes que atentem contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física da pessoa.

Assedio Moral é crime e como todo crime tem que ser denunciado!

O SINTECT-RN quando recebe denuncias sobre assedio moral leva o encaminhamento aos órgãos competentes (SRTE, Delegacia de Policia, Ministério Publico dentre outras) para que sejam tomadas as devidas providencias. Lembramos que recebemos várias denúncias de vários setores da ECT na DR-RN, levamos todas as denuncias ao Ministério Publico do Trabalho, onde já houve alguns procedimentos.

Perfil dos agressores segundo trabalhadores:(veja se tem alguma semelhança com seu "gestor")

**Profeta: Sua missão é "enxugar" o mais rápido possível a "máquina", demitindo indiscriminadamente os trabalhadores/as. Refere-se às demissões como a "grande realização da sua vida". Humilha com cautela, reservadamente. As testemunhas, quando existem, são seus superiores, mostrando sua habilidade em "esmagar" elegantemente.

**Pitt-bull: é o chefe agressivo, violento e perverso em palavras e atos. Demite friamente e humilha por prazer.

**Troglodita: É o chefe brusco, grotesco. Implanta as normas sem pensar e todos devem obedecer sem reclamar. Sempre está com a razão. Seu tipo é: "eu mando e você obedece".

** Mala-babão: É aquele chefe que bajula o patrão e não larga os subordinados. Persegue e controla cada um com "mão de ferro". É uma espécie de capataz moderno.

** Grande irmão: Aproxima-se dos trabalhadores/as e mostra-se sensível aos problemas particulares de cada um, independente se intra ou extramuros. Na primeira "oportunidade", utiliza estes mesmos problemas contra o trabalhador, para rebaixá-lo, afastá-lo do grupo, demiti-lo ou exigir produtividade.

** Garganta: É o chefe que não conhece bem o seu trabalho, mas vive contando vantagens e não admite que seu subordinado saiba mais do que ele. Submete-o a situações vexatórias, como por exemplo: colocá-lo para realizar tarefas acima do seu conhecimento ou inferior à sua função.

Tasea:

 “Ta se achando".

Confuso e inseguro. Esconde seu desconhecimento com ordens para quem realmente sabe. Exige metas diários para mostrar que é o "bom”. Não sabe o que fazer com as demandas dos seus superiores. Se for elogiado, colhe os louros. Em caso contrário, responsabiliza a "incompetência" dos seus subordinados.

Por isso não fiquem só!!! Sindicalize- se denunciem o Assedio Moral que existe na empresa, pois o SINTECT-RN esta a postos para combater e auxiliar nesta pratica tão abusiva cometida por certos gestores que se acham no direito de achar que estamos na época da escravidão.Estamos esperando sua denuncia por Email, telefone ou mesmo em uma visita a nossa sede ou subsede.

Fontes de pesquisa: Site Assédio Moral no Trabalho / www.assediomoral.org

Descaso com saúde do trabalhador é "homicídio culposo", diz médica.

Margarida Barreto, uma das principais referências no debate sobre o assédio moral, discute o tema e aponta número suicídios como preocupação.

Fonte:  Jéssica Santos de Souza, Rede Brasil.

"O assédio moral não é uma doença e sim um risco psicossocial. É um processo que vai ao longo do tempo desmontando totalmente a resistência do outro.", diz Margarida ( Foto: Eduardo Oliveira/ Sindicato dos Químicos) 

São Paulo - Para a médica do trabalho Margarida Barreto, o descaso com a saúde do trabalhador é comparável a um "homicídio culposo corporativo". A pressão excessiva no ambiente de trabalho e metas abusivas leva a um número cada vez maior de casos de doenças mentais. Margarida destaca em entrevista à Rede Brasil Atual, que casos de depressão que levam a ideação suicida merecem mais atenção da sociedade.

A médica foi uma das precursoras no estudo do assédio moral. A pesquisadora do Núcleo de Estudos Psicossociais de Exclusão e Inclusão Social da Pontífice Universidade Católica de São Paulo (Nexin/PUC-SP) foi considerada a personalidade de 2009 pela Revista Cipa. O prêmio láurea profissionais da saúde do trabalho desde 1985.

Margarida Barreto foi uma das formuladoras do conceito sobre assédio moral durante sua trajetória acadêmica em Psicologia Social. Tanto em seu mestrado, de 2000, quanto no doutorado, em 2005, ela pesquisou sobre humilhações no ambiente de trabalho e seus efeitos na saúde do trabalhador.