Orientação Jurisprudencial nº 173 da SDI-1 dispõe sobre o adicional de insalubridade para atividades exercidas a céu aberto e exposição ao sol e ao calor. Confira o texto na íntegra: http://migre.me/bQqCE

JFRN determina a ECT e Bradesco implantarem serviço de vigilância armada nas agências que atuam como banco postal

10/08/2012

A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e o Bradesco estão obrigados a implantarem o serviço de vigilância armada em todas as agências dos Correios que atuam como banco postal. Além disso, é obrigatória a instalação de portas giratórias com detectores de metais naquelas agências que apresentam alto risco, consideradas como tais aquelas que tenham sofrido dois ou mais roubos no período de um ano.

A sentença foi da Juíza Federal Gisele Leite, da 4ª Vara Federal. Ela também determinou que a União fiscalize o cumprimento da medida. A magistrada fixou o prazo de 180 dias, considerando a abertura de processo licitatório para contratação do serviço, para as agências implantarem as determinações.
A ação sentenciada pela Juíza Federal Gisele Leite foi impetrada pelo Ministério Público Federal, que pretendia a instalação de medidas de segurança próprias das instituições financeiras em todas as agências que atuam como banco postal, haja vista caracterizarem-se como instituições bancárias. O pedido foi acatado apenas em parte, considerando a magistrada que os bancos postais não configuram instituições financeiras, servindo para levar a pequenos municípios, onde não existem agências bancárias, alguns dos serviços prestados pelos bancos, facilitando o acesso da população aos mesmos. Desse modo, o deferimento integral do pedido do Ministério Público Federal inviabilizaria a manutenção desse sistema, redundando em maior prejuízo à população, diante da provável extinção do serviço. Nesse contexto, a medida judicial adotada visou à harmonização dos princípios e interesses jurídicos em conflito.

 “Todavia, se é certo que não se pode conferir aos bancos postais o sistema de segurança próprio das instituições bancárias, sob pena de inviabilização econômica do serviço, não se pode fechar os olhos para a realidade delitiva que os cerca – é público e notório que as agências da ECT vêm sendo alvo especial da atuação de criminosos”, escreveu a magistrada na sentença.

Nos autos estão estatísticas apontando que no período de 2009 a 2011, 44,3% das agências catalogadas sofreram, ao menos, um roubo. Nesse período, na cidade de Vera Cruz o banco postal foi alvo de cinco roubos. “Logo, como forma de equacionar os interesses em jogo, reputo que a colocação de um vigilante armado em todas as agências que atuam como banco postal é medida necessária para dificultar a ação de criminosos, pelo seu caráter ostensivo”, destacou a magistrada.
Ela ponderou que o mecanismo não será suficiente para acabar com as práticas delitivas desse naipe no interior do Rio Grande do Norte “mas certamente a diminuirá, dado o agravamento dos riscos para os meliantes, sem, contudo, onerar em demasia as empresas ora responsáveis”.

Convite

Companheir@s boa tarde, vcs sabem do aumento exponencial dos assaltos nas agencias dos correios do nosso estado, o SINTECT-RN ha tempos vem buscando junto aos órgãos responsáveis a solução para o problema, a DR-RN e o banco parceiro não tem dado o valor que o problema merece e as ações tem sido insuficientes, por isso o SINTECT-RN em parceria com o Ministério Publico do Trabalho vem empreendendo ações buscando respostas da DR-RN para essa crescente insegurança no ambiente de trabalho das agencias, principalmente as do interior do estado, dando continuidade a essas ações teremos uma audiência no referido Órgão na sexta-feira dia 17/02 as 14:00hs e precisamos de companheir@s (atendentes, carteiros ou OTT's) para ajudar nos depoimentos referentes aos assaltos, é de suma importância termos um quantitativo suficiente de trabalhadores nesse momento, pois só resolveremos esse problema que assola a vida de todos com a participação dos ascetistas, principalmente os que viveram na pele esse tormento e violência.

Lembro que os companheir@s que se dispuserem a participar terão declaração do Ministério Publico do Trabalho para justificar o afastamento do trabalho, como também aqueles que precisarem se deslocar para Natal do interior do estado o SINTECT-RN custeará as despesas.Pedimos aos companheir@s que caso positivo da participação nos comunique até o final do dia de amanhã, quinta-feira, reforço a importância da participação dos trabalhadores nesse pleito que é de toda sociedade norte-rio-grandense.

Logo acima decisão JFRN dando o praso de 180 dias para dotar todas as Agencias dos Correios que operam co Banco postal de segurança armada e porta giratória das que foram assaltadas mais de 2 vezes!

SINTECT-RN, Sempre na Luta!

Att: Jaedson Oliveira

CORREIOS CONVOCARÁ 39 APROVADOS EM CONCURSO NO RN
Publicação: 23/07/2012 09:19 Atualização:
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Os Correios iniciaram a convocação de 3.302 candidatos aprovados no concurso público 2011 que estavam em cadastro reserva. A maioria das vagas (73%) é destinada para a área operacional. O Rio Grande do Norte foi contemplado com 39 vagas iniciais e novas convocações devem ser feitas em outras duas etapas, a partir de janeiro e abril de 2013. As novas vagas, autorizadas pelo Ministério do Planejamento no final de junho, integram um quantitativo total de 9.904 para todo o Brasil.
Antes da contratação, os novos empregados passarão por exames médicos e, em seguida, por treinamento que varia conforme o cargo. A expectativa da empresa é que estes profissionais já estejam em seus locais de trabalho até a segunda quinzena de agosto. Das 3.302 vagas, 2.004 são de carteiros, 429 de operadores de triagem e transbordo (OTT), 699 de atendentes comerciais e 170 de administradores (nível superior).

Jaedson Oliveira Na verdade é uma pena que os diretores da DR RN, tenham conseguido parametros só para contratar esses 39 trabalhadores, juntando com cerca de 100 que foram contratados esse ano, passa de longe nossa necessidade, só em 2008, ha 4 anos atraz sairam certca de 110 trabalhadores aqui no RN no PDV, temos que contar tb que toda semana sai de 2 a 3 trabalhadores em média dos quadros dos correios aqui no RN, junta-se a isso o crescimento aritimético das cidades,poder de compra da população, ect,ect.Quando vem chegar esses 39, com certeza a necessidade passa do triplo disso!